Categoria: STJ Superior Tribunal de Justiça

Deputado não consegue impedir futuras ofensas pelo jornalista Juca Kfouri

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — O deputado estadual Fernando Capez, de São Paulo, teve negado recurso em que pedia que o jornalista José Carlos Amaral Kfouri, conhecido como Juca Kfouri, fosse impedido de publicar textos futuros que pudessem ofender…

Súmula regula contribuições para Sesc e Senac por prestadores de serviço

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Empresas prestadoras de serviços devem contribuir com o Serviço Social do Comércio (Sesc) e com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Esse é o teor da nova súmula do Superior Tribunal de Justiça…

Admitida reclamação contra decisão de juizado especial que beneficiou a Brasil Telecom

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aceitou reclamação contra decisão da Quinta Turma de Recursos do Juizado Especial Cível de Santa Catarina que questiona o início da incidência de juros…