POÇOS DE CALDAS [ ABN NEWS ] – O pagamento em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá desconto de 8%. A distribuição dos carnês será iniciada até o final do mês de fevereiro e os vencimentos ocorrerão em datas escalonadas, a partir do dia dez de abril. Já o pagamento parcelado também terá início em 10 de abril e será feito em oito parcelas, até o mês de novembro.
O desconto de 8% para pagamento à vista foi aprovado pela Câmara e publicado por meio da Lei 8.893, de 18 de janeiro, em conformidade com as diretrizes da Lei Orçamentária para o exercício de 2013. Já os valores foram atualizados através do decreto 10.733, de dezembro de 2012. O IPTU foi calculado com base nos valores utilizados no lançamento do imposto do ano passado, atualizados monetariamente. Foi adotado o índice de inflação apurado no período (IGP-M), que equivale a 8,07% .
Ao todo, 73.090 carnês serão distribuídos. De acordo com o secretário de Fazenda, Edalmo Porto Rangel, a previsão de arrecadação com o IPTU em 2013 é de aproximadamente R$ 27 milhões. São recursos livres que podem ser investidos em diversas áreas.
“No ano de 2000, a Prefeitura emitiu 55 mil carnês. Este ano, serão distribuídos mais de 73 mil carnês, o que demonstra que a cidade cresceu muito. Desta forma, cresceu também a necessidade de ampliação dos serviços oferecidos, como postos de saúde, escolas, pavimentação, enfim, um conjunto enorme de despesas. Para isso, temos que ter recursos e o IPTU é uma das nossas fontes mais importantes”, explica Rangel.
Neste sentido, o secretário solicita que os contribuintes mantenham o pagamento em dia e, se possível, aproveitem o desconto de 8% para pagamento à vista. Ele ressalta, ainda, que a Prefeitura firmou convênio com a Caixa e o pagamento poderá ser feito também nos correspondentes bancários. “Alguns funcionam, inclusive, aos finais de semana, para comodidade dos contribuintes”, informou. Praticamente todos os bancos receberão o IPTU.
Dívida ativa
O secretário alerta que, neste ano, a administração municipal não deve conceder anistia aos contribuintes que estão em débito com a Prefeitura. Além disso, a Procuradoria Geral do Município já está encaminhando notificações extrajudiciais para os devedores, para que compareçam ao setor de Dívida Ativa.
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço já havia anunciado maior rigor na cobrança das dívidas e reiterou que o governo municipal não disponibilizará a opção de anistia para os contribuintes em débito. Por outro lado, segundo o secretário de Fazenda, o setor de Dívida Ativa oferece diversos planos de parcelamento. “É muito importante que aquelas pessoas que tenham dívidas de outros anos procurem a Prefeitura, para negociar e parcelar os valores”, lembra.
A coordenadora da Divisão de Cadastro Imobiliário, Valéria Poloniato de Oliveira, destaca que os contribuintes que contêm débitos inscritos em Dívida Ativa recebem avisos nos próprios carnês do IPTU.
Aposentados
A coordenadora também alertou que aposentados que recebem até 300 UFMs (o equivalente a R$ 861,00) e tiverem apenas um imóvel, no qual residam, podem requerer o benefício de redução de 50% do IPTU. Os interessados devem se dirigir ao setor de Cadastro Imobiliário da Prefeitura, que funciona na Rua Minas Gerais, 651 (ao lado da garagem do prédio central), até 30 dias após o recebimento do carnê. Os aposentados precisam trazer comprovante de renda, comprovante de residência e cópia do RG, além do carnê do IPTU.