STF reconhece que exigir diploma para exercer a profissão de jornalista é inconstitucional e atenta contra as Liberdades de Imprensa e Expressão. BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)…
Tag: Decreto-Lei 972/69
STF mantém decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma para garantir Liberdade de Expressão e de Imprensa
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu o exercício de atividade jornalística aos que atuam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área. A decisão, que tem de…
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