Tag: Ministra
Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] – Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota…
STF decide que é inconstitucional a exigência de diploma para o exercício do jornalismo
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que é inconstitucional a exigência do diploma de jornalismo e registro profissional no Ministério do Trabalho como condição para o exercício da…
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