NICIAS RIBEIRO [*]
BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Por seis meses ficamos afastados deste espaço, neste pedaço de página. Provavelmente alguns achavam que não voltaríamos a escrever, semanalmente, pelo fato de não termos sido eleito à Câmara dos Deputados nas últimas eleições. É evidente que uma derrota eleitoral machuca, frustra. Contudo, a vida continua. E, dentro deste contexto, temos a consciência de que não podemos desistir do Brasil. Temos de buscar outros caminhos, para continuar a luta por um Brasil melhor para os nossos filhos e netos. Por isso estamos de volta. E quis o destino que essa nossa volta, às paginas de O Liberal, ocorresse no dia seguinte a consumação de um estupro político, no qual o estuprador foi o Poder Executivo e o estuprado foi o Congresso Nacional, aliás, com a aquiescência da maioria dos seus membros, uma vez que votaram a favor do Projeto de Lei, encaminhado pela Presidente Dilma Rousseff, emendando a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e extinguiram a meta fiscal prevista para 2014,em face de o governo federal ter gasto mais do que arrecadou, e, por isso, não ter tido condições de economizar recursos para realizar o chamado superávit primário, que é aquele dinheiro que é reservado para pagamento dos juros da dívida pública.
É claro que esta decisão, do Congresso Nacional, seguramente trará enormes reflexos e um deles, por certo, é o rebaixamento da classificação do Brasil no que refere a confiança internacional. Um outro, não menos danoso, é o fato de o Congresso, como diria o saudoso Vereador Gonçalo Duarte, ter “desvotado” o que já havia aprovado e votado de novo, apagando, assim, a prova de que a presidente Dilma descumprira a LDO, desrespeitando a Lei Responsabilidade Fiscal, fato que poderia enquadra-la por crime de responsabilidade, o que, sem dúvida, causaria um enorme desgaste ao seu já desgastado governo.
É óbvio que tudo isso já era o bastante, para denegrir a imagem do Congresso Nacional. E piorou mais, ainda, quando a presidente Dilma resolveu baixar àquele Decreto, tornado público pelo Diário Oficial da União, dizendo que o pagamento das emendas parlamentares, ao Orçamento Geral da União, estava condicionado a aprovação do referido Projeto, que mexia na Lei de Diretrizes Orçamentárias e acabava com o superávit primário. Ai foi o fim!… Até porque não se concebe a prática de chantagem, para com os Membros do Congresso Nacional. Mas,ao final, o estupro foi consumado!… A LDO foi modificada, e, com um Congresso certamente envergonhado, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi mandada às calendas. É uma pena!…
Porém, pior do que o desgaste político do governo e do risco da “Presidenta” enfrentar a um possível processo de impeachment, é transformar a Lei de Responsabilidade Fiscal numa letra morta, inócua, até porque a dívida pública brasileira, no final de outubro passado, chegou a casa de R$2,3 trilhão (dois trilhões e trezentos bilhões de reais). Mas, se levarmos em conta o aumento dos juros do Banco Central de 11,25% para 11,75%,conforme a decisão do COPOM – Conselho de Política Monetária, de novembro último, essa dívida que, aliás, é de todo o povo brasileiro, deverá chegar no final deste mês de dezembro a R$2,5 trilhão (dois trilhões e quinhentos bilhões de reais).E se, além da União, os Estados e Municípios também desrespeitarem a Lei de Responsabilidade Fiscal, por certo voltaremos a desordem administrativa do passado, quando todos, quase sempre, gastavam muito mais do que arrecadavam.
Registre-se, que no final do governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, a dívida pública brasileira era de um pouco mais de R$600 bilhões (seiscentos bilhões de reis). Registre-se, ainda, que desse montante faziam parte as dívidas dos Estados e Municípios que a União havia absorvido, para que o Tesouro Nacional passasse a administra-las. Daí a necessidade de se economizar recursos, para a realização do chamado superávit primário, para pagamento dos juros e amortização da dívida pública. É por isso que muitos festejam a indicação do economista Joaquim Levy, como o futuro ministro da Fazenda, até porque ele já estabeleceu para 2015 um superavit de 1,2 do PIB. E que Deus o abençoe.
[*] Nicias Ribeiro, Articulista, Especialista em Energias e Engenheiro Eletrônico é Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado para Assuntos de Energia – FNSE.
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