Solenidade de Comemoração dos 200 Dias de Governo do Presidente Jair Bolsonaro

Presidente Bolsonaro: Nós podemos mudar o futuro do Brasil e vamos entregar um Brasil melhor

 

BRASÍLIA [ ABN NEWS ] — Durante Cerimônia de Comemoração dos 200 Dias de Governo realizada, no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (18), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que tem como desafio trabalhar para um Brasil melhor.

“Nós temos, todos nós, um grande desafio pela frente, é entregar em 2023 ou 2027 um Brasil melhor para quem nos suceder, mas isso requer sacrifício de todos nós, sem exceção. Nós podemos mudar o futuro do Brasil. Nós podemos sair da teoria para a prática”, afirmou.

Jair Bolsonaro afirmou ainda que o governo está vencendo paradigmas e promovendo mudanças para vida do brasileiro. “É difícil? É. Estamos vencendo paradigmas. Seis meses sem uma acusação de corrupção no governo”, destacou. “‘É obrigação’. É obrigação, sim. E nós temos que buscar atingir esses objetivos, coisas simples, mas que interessam a todos”. O presidente ainda acrescentou: “Juntos nós colocaremos o Brasil no local de destaque que ele merece”.

Atos normativos ― Ainda durante a solenidade realizada no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro assinou atos normativos durante o evento que contribuirão para desburocratizar o país e melhorar a vida dos brasileiros:

1. Decreto que consolida repertório de decretos sobre a temática da pessoa idosa para facilitar o acesso dos cidadãos à legislação sobre a pessoa idosa.

2. Decreto que cria Conselho para a preparação e o acompanhamento do processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE.

3. Decreto que revoga expressamente 324 decretos considerados implicitamente revogados ou com eficácia prejudicada para simplificar o arcabouço normativo brasileiro.

4. Projeto de lei para declarar a revogação expressa de 583 leis e decretos-lei considerados implicitamente revogados ou com eficácia prejudicada.

5. Decreto que altera o Conselho Superior do Cinema, transferindo-o da estrutura do Ministério da Cidadania para a estrutura da Casa Civil da Presidência da República com o objetivo de fortalecer a articulação e fomentar políticas públicas relacionadas à área cinematográfica nacional.

6. Decreto que amplia critérios gerais de ocupação de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores e DAS (funções comissionadas) do Poder Executivo para os demais cargos em comissão e funções de confiança da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional.

7. Medida provisória que possibilita que a Defensoria Pública da União mantenha a situação atual de pessoal de apoio com os requisitados da Administração Federal Direta, Autárquica e Fundacional até um ano após a lei complementar que poderá alterar o método de correção do teto de gasto público.

8. Promulgação de lei que institui a legislação específica para caracterização do queijo artesanal, bem como regulamenta a lei 1283 que trata do Selo Arte que identifica os produtos artesanais.

9. Decreto que regulamenta a lei 1283 que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal, com a identificação desses produtos por um Selo com “Indicação de Arte”.

10. Lei no 13.861 que altera a lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para incluir as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista nos censos demográficos.

200 Dias de Governo ― Foram apresentadas 47 ações em diferentes níveis de execução. Por exemplo, o aumento de mais de R$ 4,4 bilhões de recursos do Plano Safra 2019/2020 destinado aos agricultores familiares e a aquisição de seguros por produtores rurais no montante de R$ 6,5 bilhões, além da criação do Selo Arte – que certifica a qualidade de produtos artesanais de origem animal comercializados no País.

Destaque, ainda, para o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE). E para projetos digitais como Norte Conectado, que prevê a construção de infraestrutura de rede de telecomunicações de fibra óptica subfluvial interligando as principais cidades da Amazônia, e Nordeste Conectado, que consiste na implantação de equipamentos para promover o tráfego de dados em fibra óptica e garantir a inclusão digital da população de áreas remotas.

Apresentadas também medidas para estimular a geração de renda e de empregos com a abertura do capital estrangeiro para as companhias aéreas, e a isenção de vistos para turistas da Austrália, Estados Unidos, Canadá e Japão que desejem visitar o Brasil, entre outras.